PDT promove ´trem da alegria´

As superintendências acabam sendo usadas como trampolim político pelos ocupantes dos cargos comissionados

Brasília Um trem da alegria está sendo conduzido pelo PDT no Ministério do Trabalho. Com o aval do ministro Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, o comando das Superintendências Regionais do Trabalho por todo o país tem sido entregue a filiados do partido. Em pelo menos 13 estados a chefia das unidades está nas mãos de dirigentes partidários ou candidatos derrotados na eleição do ano passado.

De janeiro a outubro, Lupi nomeou dez novos superintendentes (Rio, Amazonas, Ceará, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso do Sul). Sete são filiados ao PDT e os outros têm algum tipo de relação com políticos da legenda.

Quando o assunto é gestão, essas unidades estão longe de ser exemplares. No Tribunal de Contas da União, na Controladoria Geral da União e no Ministério Público Federal elas são alvo de processos por irregularidades que vão de contratações sem licitação ao uso de funcionários ligados a sindicatos ou empresas em atividades-fim.

São 27 as superintendências regionais do Trabalho. Também conhecidas como delegacias regionais do Trabalho, representam o ministério nos estados e têm como função mediar e arbitrar sobre negociação trabalhista coletiva, supervisionar regionalmente as ações do ministério e emitir carteiras de trabalho. Essas regionais custaram este ano R$ 10,1 milhões.

Mas não é o orçamento que desperta tanta cobiça pelo órgão. Segundo representantes de sindicatos de trabalhadores e do setor patronal, a tarefa de fiscalizar o setor produtivo sobre o cumprimento da legislação trabalhista é o maior atrativo por causa do alto potencial arrecadatório de propina.

Uso político

Essas estruturas também acabam sendo usadas como trampolim político. Os representantes nomeados por Lupi nos estados têm dois perfis. O 1º é de pedetistas derrotados na eleição. Foram acomodados os superintendentes Julio Brizzi Neto (Ceará), Neivo Beraldin (Paraná), Dermilson Carvalho das Chagas (Amazonas), entre outros.

A outra preferência é por dirigentes do partido. A nomeação de filiados para os cargos é a face mais visível do loteamento, sem contar a ingerência política. O presidente do PDT em exercício, deputado André Figueiredo (PDT-CE), não se pronunciou.

CONSEQUÊNCIA

Fim da nomeação política já é discutido

O fim da nomeação política para os superintendentes do Trabalho é uma discussão antiga. Em 2007, lei aprovada pelo Congresso estipulou prazo de um ano para que o Executivo encaminhasse à Câmara projeto de lei para definir competências e atribuições das auditorias fiscais das pastas do Trabalho e da Fazenda.

Os sindicatos das categorias encaminharam propostas de texto ao governo, que preveem, entre outras coisas, que o cargo de superintendente seja ocupado por um funcionário de carreira. Até hoje, nem a minuta do projeto de lei foi elaborada.

"Hoje somente sete superintendentes são auditores de carreira. Isso foi conquistado de maneira suada. Tivemos que correr atrás de apoio de muito senador e deputado para impedir que esses postos fossem ocupados por políticos" disse a presidente do Sindicato Nacional do Auditores do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy.

Roraima

Por determinação da Justiça, o superintendente regional do Trabalho de Roraima, Mario Souza Rocha, foi afastado do cargo acusado de fazer contratação sem licitação. No cargo desde 2009, Rocha já ocupou a presidência do PDT estadual. Agora, é réu num processo cível e criminal. A denúncia contra ele foi feita pelo Ministério Público Federal de Roraima.

"Ele fracionou compra de móveis em dois contratos para burlar a lei de licitações e contratar a empresa que já prestava serviço com dispensa de licitação", disse o procurador da República Leonardo de Faria Galiano.

Depois da decisão judicial, o PDT aplicou uma suspensão ao filiado por tempo indeterminado e analisa a expulsão dele. Rocha está na mira do TRE.