Osmar Baquit fica em Comissão?

A expectativa de alguns membros da Mesa Diretora é que Osmar Baquit permaneça no colegiado

     Será decidida hoje, em reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, a questão da permanência do deputado Osmar Baquit (PSD) na comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa. Segundo o vice-presidente da Assembleia, deputado Dr. Sarto (PSB), a expectativa é de que Baquit permaneça como membro do colegiado, já que as faltas que poderiam levar a sua expulsão ocorreram durante período em que o parlamentar encontrava-se de licença por motivo particular.

“O Regimento Interno da Casa é claro, o deputado entra de licença exatamente para não ter que ir para as sessões ordinárias, tanto do plenário quanto das comissões”, declara Sarto.

     Na semana passada, a presidente da comissão de Direitos Humanos, deputada Eliane Novais (PSB), encaminhou à Mesa Diretora pedido de expulsão do deputado Osmar Baquit do colegiado. Segundo ela, o parlamentar teria faltado a cinco reuniões ordinárias consecutivas, o que é previsto como passível de expulsão de comissão segundo o Regimento Interno da Assembleia.

     Em contrapartida, Dr. Sarto e outros membros da Mesa afirmam que três das cinco faltas denunciadas por Eliane teriam ocorrido durante período de licença parlamentar de Baquit, não podendo então ser consideradas como ausências. Segundo ele, não deve haver “nenhuma outra interpretação” do caso.

     A tensão envolvendo Eliane e Baquit teve início na semana retrasada, quando o deputado pediu anulação de uma sessão extraordinária da comissão de Direitos Humanos. Segundo Baquit, a reunião do colegiado, onde foi aprovado requerimento pedindo realização de audiência pública para debater a situação dos empréstimos consignados do Estado, teria ocorrido paralelamente a uma sessão ordinária da plenária da Casa, o que é proibido pelo Regimento.

Corriqueira

     Eliane e outros membros da oposição, como Heitor Férrer (PDT), estranharam a justificativa do deputado, pois afirmam que, apesar do que prevê o Regimento, a realização de reuniões de comissões no horário das sessões ordinárias sempre foi prática corriqueira na Casa, o que é descartado por Dr. Sarto.

“Eu não tenho conhecimento desse tipo de situação. Quando presidi a Comissão de Constituição, tinha pleno entendimento de que a realização de reuniões em horários diferentes da sessão plenária era obrigatória. Mas se houve alguma reunião do tipo, por equívoco do presidente, elas são ilegais e devem ser anuladas”, avalia Sarto.

     Ele ainda denuncia um possível desvirtuamento da função da comissão de Direitos Humanos por Eliane Novais. Segundo Sarto, o colegiado de Trabalho, Administração e Serviço Público possui fórum mais adequado para tratar da questão dos empréstimos consignados.

     De acordo com Eliane Novais, a Mesa Diretora teria suspendido a sessão pois, na realidade, a base governista teria “comprometimento” em não discutir o caso dos empréstimos consignados na Assembleia.

    Embora afirme ainda não possuir decisão formada sobre o caso de Baquit, o deputado João Jaime (PSDB), 3º secretário da Mesa Diretora da Casa, concorda com a opinião de Eliane de que a base tenta impedir a discussão do assunto na Assembleia. “Que a base não quer debater nada, isso é fato. Ela atua como um verdadeiro rolo compressor, não deixando nenhum requerimento que aja contra o governo passar”, declarou o deputado tucano.

(Fonte: DN)