O horário de realização das sessões ordinárias, das comissões técnicas da AL, é diferente do definido para o plenário
O deputado Osmar Baquit (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, para pedir a anulação de uma reunião, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, realizada momentos antes, durante o curso da sessão ordinária. O parlamentar alegou ser antirregimental realizar reuniões dos colegiados enquanto a sessão está ocorrendo no plenário. A comissão aprovou, naquele encontro, a realização de uma audiência pública para discutir a questão dos empréstimos consignados para os servidores estaduais.
O deputado Heitor Férrer (PDT) assegura já ter se tornado corriqueiro os deputados serem chamados para reuniões das comissões na hora da sessão, pois elas não ocorrem no tempo ordinário reservado a cada um dos grupos, como dita o Regimento Interno da Casa. Isso acontece, aponta, porque os presidentes das comissões têm dificuldade de garantir quórum para as reuniões ordinárias de seus colegiados, nos dias determinados.
Importantes
"Querem apenas o cargo (de presidente das comissões) e não os encargos. Muitos fazem o que a deputada Eliane (presidente da Comissão de Direitos Humanos) fez, porque tentam deliberar assuntos importantes que não foram deliberados porque não se reúnem", disparou.
A observação feita por Osmar Baquit, de que é antirregimental realizar reuniões de comissões no momento das sessões, está exposto no artigo 72 do Regimento da Casa. "As Comissões Permanentes reunir-se-ão, em caráter ordinário, no Edifício da Assembleia, uma vez por semana, em horário diferente ao destinado às sessões ordinárias da Assembleia Legislativa e, extraordinariamente, quando convocadas pelos respectivos presidentes, de ofício ou a requerimento de 1/3, no mínimo, de seus membros".
Heitor Férrer disse concordar em anular a reunião feita pela Comissão de Direitos Humanos, mas desde que todas as outras reuniões ocorridas durante o ano, no momento da sessão, também sejam anuladas. "Baquit tem razão. É antirregimental, mas tem que ser antirregimental para todos", defendeu.
O pedetista questionou só porque agora o colega levantou-se contra o que já se tornou uma prática, de reunir comissões enquanto a sessão no plenário ocorre. Para o parlamentar, Baquit trouxe esse assunto porque durante a reunião do colegiado de Direitos Humanos foi aprovado um requerimento que pede a realização de audiência pública para debater os empréstimos consignados no Ceará.
"Foi aprovada matéria que não queriam que fosse aprovada, sobre os empréstimos consignados do Estado, onde os servidores públicos estão sendo espoliados pelo genro do secretário Arialdo Pinho. Essa comissão debateu esse requerimento e só agora estão questionando as reuniões feitas durante sessão ordinária", reclamou.
A presidente da comissão, deputada Eliane Novais (PSB), sugeriu que antes de pedir o cancelamento da reunião, Baquit solicitasse à Mesa Diretora sua saída da Comissão de Direitos Humanos. A parlamentar afirma que até agora Baquit não compareceu a nenhuma reunião do colegiado. "Se é pra obedecer ao Regimento, então vamos fazer isso. O Regimento diz que após cinco ausências seguidas às reuniões de comissão, o membro deve ser retirado do colegiado", destacou.
Participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada ontem, no horário da sessão ordinária da Assembleia, além de Heitor Férrer e Eliane Novais, o deputado Danniel Oliveira (PMDB). O deputado José Albuquerque (PSB), que presidia a sessão plenária, no momento da queixa do deputado Osmar Baquit, sugeriu ao parlamentar que provocasse a Mesa Diretora sobre o assunto.
(Fonte: Diário do Nordeste)
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