Para o líder da prefeita, uma nova mensagem, com os valores definidos pela Câmara, pode ser encaminhada à Casa
Até o início da noite de ontem, o Tribunal de Justiça do Ceará ainda não havia decidido qual desembargador será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Ministério Público estadual, contra a Lei Municipal que garantiu aumento aos professores, aprovada pelos vereadores de forma diferente da proposta da prefeita Luizianne Lins (PT).
O líder da prefeita na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), afirmou que, se o Tribunal decretar a inconstitucionalidade da lei, a prefeita encaminhará uma mensagem à Câmara, com os valores instituídos pelos vereadores para os professores terem o aumento garantido.
Ronivaldo admitiu a possibilidade de a prefeita não recorrer da decisão do Tribunal. Mas o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), disse ter conversado com o procurador do Município, Martônio Mont´Alverne e teria ficado acertado que haveria recurso no caso de a Justiça decretar a inconstitucionalidade da lei.
De acordo com a vereadora Eliana Gomes (PC do B), que votou a favor da emenda substitutiva que modificou o salário dos professores, fica claro que houve falhas no trâmite, uma vez que o Ministério Público apela pela inconstitucionalidade da lei. Para ela, a partir de agora, o presidente da Casa, Acrísio Sena, juntamente com os assessores jurídicos da Mesa Diretora e também com Martônio Mont´Alverne, deve corrigir as falhas que ocorreram.
Episódio
"A Câmara Municipal de Fortaleza deve ter, depois de tudo isso, a humildade para dizer claramente o que houve. Mas não podemos tornar isso uma prática em que tudo desta Casa vá para o Judiciário", apontou Eliana Gomes, que acredita que o episódio "não mancha" a imagem do Legislativo.
Ronivaldo disse também ter "certeza" de que o Judiciário não vai ser favorável ao pedido de ADI contra a Lei. "O Judiciário vai reconhecer a autonomia do Legislativo. Nenhum vereador propôs esta mensagem, mas o Executivo", justificou Ronivaldo, afirmando ainda que a greve foi um "fracasso" para Governo, vereadores e para o sindicato "que voltou sem ganhar nada".
O vereador Adelmo Martins (PR) disse que votou favorável à emenda substitutiva apenas do ponto de vista político, mas, segundo ele, já havia sinalizado aos demais colegas que a proposta era irregular, pois mudava, completamente a mensagem prefeitural. "Eu acho que a Câmara errou, porque nós não poderíamos fazer aquilo".
Para o vereador Elpídio Nogueira (PSB) mesmo o Judiciário afirme ser a Lei é ilegal, os parlamentares "agiram dentro da legalidade".
Até o início da noite de ontem, o Tribunal de Justiça do Ceará ainda não havia decidido qual desembargador será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Ministério Público estadual, contra a Lei Municipal que garantiu aumento aos professores, aprovada pelos vereadores de forma diferente da proposta da prefeita Luizianne Lins (PT).
O líder da prefeita na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), afirmou que, se o Tribunal decretar a inconstitucionalidade da lei, a prefeita encaminhará uma mensagem à Câmara, com os valores instituídos pelos vereadores para os professores terem o aumento garantido.
Ronivaldo admitiu a possibilidade de a prefeita não recorrer da decisão do Tribunal. Mas o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), disse ter conversado com o procurador do Município, Martônio Mont´Alverne e teria ficado acertado que haveria recurso no caso de a Justiça decretar a inconstitucionalidade da lei.
De acordo com a vereadora Eliana Gomes (PC do B), que votou a favor da emenda substitutiva que modificou o salário dos professores, fica claro que houve falhas no trâmite, uma vez que o Ministério Público apela pela inconstitucionalidade da lei. Para ela, a partir de agora, o presidente da Casa, Acrísio Sena, juntamente com os assessores jurídicos da Mesa Diretora e também com Martônio Mont´Alverne, deve corrigir as falhas que ocorreram.
Episódio
"A Câmara Municipal de Fortaleza deve ter, depois de tudo isso, a humildade para dizer claramente o que houve. Mas não podemos tornar isso uma prática em que tudo desta Casa vá para o Judiciário", apontou Eliana Gomes, que acredita que o episódio "não mancha" a imagem do Legislativo.
Ronivaldo disse também ter "certeza" de que o Judiciário não vai ser favorável ao pedido de ADI contra a Lei. "O Judiciário vai reconhecer a autonomia do Legislativo. Nenhum vereador propôs esta mensagem, mas o Executivo", justificou Ronivaldo, afirmando ainda que a greve foi um "fracasso" para Governo, vereadores e para o sindicato "que voltou sem ganhar nada".
O vereador Adelmo Martins (PR) disse que votou favorável à emenda substitutiva apenas do ponto de vista político, mas, segundo ele, já havia sinalizado aos demais colegas que a proposta era irregular, pois mudava, completamente a mensagem prefeitural. "Eu acho que a Câmara errou, porque nós não poderíamos fazer aquilo".
Para o vereador Elpídio Nogueira (PSB) mesmo o Judiciário afirme ser a Lei é ilegal, os parlamentares "agiram dentro da legalidade".
(Fonte: Diário do Nordeste)
