Municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para apresentar emendas de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União (OGU). A iniciativa, pioneira no Brasil, foi aprovada semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai possibilitar às prefeituras apresentarem ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) projetos para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à recuperação de estradas vicinais – intervenção com benefício direto no escoamento da produção, na melhora do transporte escolar, na circulação de bens e mercadorias dos moradores da zona rural, e no incremento do turismo rural.
As emendas de iniciativa popular, um projeto de autoria do relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão democratizar a distribuição de recursos financeiros do OGU e poderão beneficiar mais de 64 milhões de brasileiros em cerca de cinco mil municípios. A iniciativa abrange nove ações na esfera federal, e isso possibilita aos municípios apresentarem projetos que demandem recursos do Orçamento para ações também nas áreas de Saúde, Educação e Saneamento, dentre outras previstas.
A aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais é uma ação coordenada pelo MDA em vários municípios e busca responder às demandas identificadas nos últimos anos em relação à precariedade das estradas vicinais. O objetivo é dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais na zona rural. Essas vias são de suma importância para o trânsito da população rural, para o escoamento da produção agrícola, para o transporte escolar, de bens e de mercadorias.
Regras, prazos e valores – De acordo com o texto aprovado na CMO, as emendas populares deverão ser apresentadas pelos municípios, e a proposta para requisição do benefício deverá ser feita pelas prefeituras. As emendas de iniciativa popular devem ser apresentadas até o dia 10 de dezembro. Porém, antes disso, os prefeitos interessados deverão fazer uma audiência pública em conjunto com a Câmara de Vereadores, com ampla participação popular. A ata da audiência pública e o formulário de inscrição estão disponibilizados no site do CMO.
Para que as propostas sejam acatadas, os recursos das emendas formuladas pelos municípios deverão ser dirigidos às áreas de atenção básica de saúde; estruturas sanitárias domiciliares; sistemas públicos de abastecimento de água; recuperação de rede física e escolar pública; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dentre outras.
Pelas regras, os valores destinados a cada município vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil, variando de acordo com a quantidade de habitantes. Serão de R$ 300 mil para cidades com até cinco mil habitantes; R$ 400 mil para entre cinco e até dez mil habitantes; R$ 500 mil para cidades entre dez e 20 mil habitantes; e R$ 600 mil para cidades com até 50 mil habitantes. As emendas podem ser variadas e devem atender às prioridades de cada município.
(Fonte:180 graus)
Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com asemendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.
Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:
- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
- de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.
Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.
As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11). O parecer, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foiaprovado na Comissão de Orçamento no último dia 10.
Segundo Chinaglia, caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde. "Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”, ressaltou o relator-geral.
Os prefeitos deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão.
(Fonte: Câmara Federal)
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