Metas do PNE

A proposta reúne, em 20 metas, o caminho da educação brasileira nesta década, e prevê a sua universalização

Brasília (Sucursal) A apresentação do relatório da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos, foi adiada para o próximo dia 22. Um dos temas mais polêmicos na pauta do Congresso, o PNE já teve sua votação adiada, ainda dentro do âmbito das comissões permanentes da Câmara, por duas vezes. No total, o projeto recebeu mais de três mil emendas.

A proposta reúne, em 20 metas, o caminho da educação brasileira nesta década, e prevê a universalização da educação para os próximos dez anos. O documento, também, determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país. Entidades da sociedade civil, porém, pedem um investimento de 10%, no que são apoiadas por muitos dos parlamentares cearenses.

O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, defende uma política de reajuste progressiva, "onde governo e estados possam discutir políticas permanentes que consolidem o PNE, até atingir o patamar de 10% do PIB".

O documento, que será elaborado pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), entra em votação e após a apresentação do parecer do relator, será aberto novo prazo de cinco sessões para novas emendas. Só então o projeto será votado pelo colegiado e enviado para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A presidente da comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que já viu a primeira versão do relatório de Vanhoni e acredita que o documento atendeu à maioria das emendas dos deputados.

Ela não quis adiantar os dispositivos do texto, mas informou que o relatório amplia metas importantes, como as de atendimento a alunos da educação básica e das escolas de tempo integral.

Segundo ela, também há melhorias em metas ligadas à qualificação profissional e à remuneração dos professores. "Os ajustes na segunda etapa de emendas devem ser poucos, já que o relatório atende a boa parte das reivindicações", concluiu.

Para alcançar as metas propostas, o PNE prevê a implantação de estratégias que atendam as mais diversas camadas da sociedade, incluindo a educação escolar indígena com ações que levem em conta as especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade, e sempre promovendo a consulta prévia a essas comunidades.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.

Metas

A educação superior no Brasil tem três metas no novo Plano Nacional de Educação: elevar a taxa de matrícula em universidades, aumentar o número de mestres e doutores formados no Brasil e melhorar a qualidade da formação oferecida.

Atualmente, 76% dos alunos da educação superior está no setor privado, que concentra 88% das vagas disponíveis (cerca de 2,8 milhões de vagas), segundo dados do Censo da Educação Superior, feito pelo Inep.

A meta para a próxima década é passar de 17% para 33% de matrícula no ensino superior entre jovens de 18 a 24 anos. Essa seria a média dos países da América Latina que têm um ensino superior mais acessível, como México, Chile e Argentina.

Diretrizes do PNE

I - Erradicação do analfabetismo;

II - Universalização do atendimento escolar;

III - Superação das desigualdades educacionais;

IV - Melhoria da qualidade do ensino;

V - Formação para o trabalho;

VI - Promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;

VII - Promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VIII - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

IX - Valorização dos profissionais da educação;

X - Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.

PROFISSIONALIZANTE

Parlamentar inclui criação de centros vocacionais

O deputado cearense Ariosto Holanda (PSB-CE) teve sua emenda incluída no texto do projeto, dentre as mais de três mil apresentadas. Ariosto, que já foi professor e acredita no investimento em educação, ciência e tecnologia como única forma do país evoluir, apresentou o projeto do Centro Vocacional Tecnológico que, dentre outras coisas, contempla a capacitação tecnológica e a geração de trabalho.

Trabalhadores

Desde o início das atividades da comissão, Ariosto se preocupou em saber "se seria um posicionamento apenas sobre o ensino formal ou se seria extensivo àqueles que trabalham e, também, precisam de formação escolar e especialização para o mercado de trabalho". Segundo o deputado, "o IBGE contabilizou uma média de 50 milhões de analfabetos funcionais, aqueles que por falta de especialização ou estudo técnico, não acompanharam a evolução do mercado de trabalho e, por consequência, estão fora dele".

Segundo ele, essa população necessita de uma educação através da extensão tecnológica, de institutos e universidades, não apenas na sua educação como, também, na orientação aos seus pequenos negócios". Assim, surgiu a proposta do CVT, com o que se pretende atingir mais de 2 mil municípios, gerando conhecimento técnico e renda, proposta que foi bem recebida pela Casa e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

DEBATE

Relator quer manter texto do Governo

O relator Angelo Vanhoni já adiantou que irá manter em seu relatório a estrutura atual do projeto do Executivo - ou seja, apesar das emendas, não pretende incluir no texto novas diretrizes. "A estrutura atual já trata de todo o complexo sistema educacional e as emendas dos deputados foram condensadas nas metas apresentadas", disse.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB será utilizado para avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar.

O IDEB é calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6 (em uma escala até 10) em 2021.

Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de ensino e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do programa de prestação continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência.

Os planos de ações articuladas deverão dar cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.

Com relação à valorização do magistrado, parlamentares cearenses são unânimes em defender o investimento na formação e especialização dos professores. O deputado Raimundo Gomes Matos (PSDB-CE) acredita na "implementação efetiva de um plano de carreira, com metas estabelecidas, através da remuneração de professores com base no desempenho de seus alunos".

Já o deputado Ariosto Holanda diz que "a qualidade do ensino brasileiro está perdendo para muitos países da América Latina, e que é necessário universalizar o ensino através da reciclagem de professores".

Ele ressalta: "que é necessário, também, aumentar a carga horária e a valorização para atividades extraclasses como forma de capacitar continuamente o magistrado. Infelizmente, hoje, no Brasil, apenas as teses e pesquisas contam pontos para a ascensão profissional de um professor, de forma que poucos se habilitam a ministrar cursos de extensão e especialização".

EXAME NACIONAL

Deputados criticam falhas no Enem

Indagados sobre as falhas ocorridas no Enem, membros da bancada cearense divergem sobre alguns pontos. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), considera vergonhosas as sucessivas falhas apresentadas na aplicação do exame e, mais ainda, avalia ser simplista a forma como o problema vem sendo tratado. Para ele, o exame, como vem sendo realizado, não serve para avaliar o aluno. O deputado questiona a credibilidade e a segurança que os estudantes têm sobre sua aplicabilidade.

Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) considera que "todo o esforço e investimento feito para a melhoria da educação no Brasil não podem ser diminuídos pelas falhas do Enem" e, que, todo novo processo necessita de ajustes.

Ariosto Holanda (PSB-CE) defende o Enem como forma de democratizar o acesso à universidade. Mas, aponta a regionalização do exame como forma a equiparar a diferença dos "vários Brasis que existem dentro do Brasil", e usa um número como ilustração: "no Brasil, 7% da população é analfabeta, um contingente de 17 milhões de pessoas. Mas, no Nordeste esse mesmo índice representa 17% da população regional. A regionalização do Enem contribuiria para acabar com a desigualdade entre as regiões que, por concentrar maior conhecimento, acabam por ter maior concentração de renda e riquezas".

Ariosto Holanda questiona, porém, a lógica dos editais nacionais, que tratam de maneira igual os desiguais e esclarece que existem regiões ainda que sequer conseguem atender aos editais nacionais, em função da precariedade de seu número de mestres, doutores e laboratórios, de forma que continuam em desigualdade com as demais regiões.

(Fonte: Diário do Nordeste)