Depois que a ex-prefeita Luizianne Lins fez a "lambança" de não exonerar 'seus' cargos comissionados do segundo e terceiro escalão, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da nova gestão da Capital cearense publicou ofício circular com medidas adotadas com o objetivo de assegurar uma “gestão responsável”. Entre as medidas, está a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados da gestão anterior.
Grave
De acordo com o documento, há um acúmulo de empenhos cancelados pela antiga gestão e dívidas que sequer foram empenhadas, fatos que “projetam um grave déficit financeiro”. “Daí a necessidade de adoção de mecanismos inadiáveis de ajuste financeiro das contas públicas do Município”, afirmou o secretário de Gestão e Orçamento, Philipe Nottingham.
Medidas
- Criação do Comitê Municipal de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerfor), com o objetivo de assegurar a obtenção de resultados na gestão e a saúde fiscal do município.
- O Comitê será integrado pelo Secretário de Governo, Secretário de Finanças, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretário da Controladoria e Transparência, Procurador Geral do Município e Presidente do Instituto do Planejamento de Fortaleza.
- Exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados da gestão anterior, excetuando-se os diretores de escola e de hospitais e coordenadores de postos de saúde, para os quais haverá seleção pública posterior.
- Todos os contratos de gestão serão auditados e revistos, especialmente os firmados com o IDGS, relacionados aos serviços de saúde.
Pagamentos
Com relação aos pagamentos, o secretário de Administração informou que “as despesas empenhadas e não pagas serão honradas dentro de um cronograma financeiro compatível com o caixa da Prefeitura”.
Ofício
Para ler, na íntegra, o ofício circular publicado pela Prefeitura de Fortaleza, clique aqui.
(Editado do blog Polítika com K)
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