O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Fortaleza, Leonel Alencar Júnior e o presidente do Instituto Jáder Alencar, Solinésio Fernandes Alencar, tio do vereador. Leonelzinho Alencar é acusado de enriquecimento ilícito com dinheiro da prefeitura de Fortaleza.
A ação é assinada pelo promoto de Justiça Ricardo Rocha e foi encaminhada à Justiça na segunda-feira (28).
Acusação
O parlamentar é acusado de improbidade administrativa por ter concedido recursos públicos municipais ao presidente do Instituto Jáder Alencar e tio do político, Solinésio Alencar, que aproveitava a ação para divulgar a imagem do político e do instituto.
Enriquecimento
Na ação, o promotor de Justiça Ricardo Rocha pede a condenação dos réus por atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, que acarretam prejuízo ao erário, e que importam em violação aos princípios da administração pública.
Investigação
De acordo com o promotor de Justiça, as condutas classificadas como ato de improbidade administrativa praticadas pelo vereador e o tio podem, individualmente, ser especificadas como uso do Instituto Jáder Alencar, beneficiado com recursos públicos municipais, em detrimento da coletividade e em favorecimento explícito a Leonelzinho Alencar.
“Organização”
Além disso, a investigação apontou o uso das dependências do Instituto Jáder Alencar para favorecimento e propaganda eleitoral do vereador na época em que ele era candidato. Diante disso, o promotor reafirma que Leonelzinho Alencar e o Instituto Jáder Alencar mantinham uma organização que se utilizava de recursos públicos destinados à realização de serviços e obras sociais para favorecimento da imagem do vereador e do instituto.
“Fica comprovada a ligação espúria entre o Leonel Alencar Júnior e o Instituto Jáder Alencar, presidido por seu tio, Solinésio Fernandes de Alencar, que por meio de uma engendrada organização que se utilizava de recursos públicos destinados à realização de serviços e obras sociais, maculam veementemente os princípios constitucionais da Impessoalidade, Legalidade e Moralidade, dentre outros”, diz o promotor.
Punição
O representante do MP solicitou, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, bem como a perda da função pública de Leonelzinho da função de vereador do município de Fortaleza, além da retirada de Solinésio Fernandes de Alencar da presidência do instituto Jáder Alencar.
Suspensão de direitos políticos e multa
A ação também requer a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou, sucessivamente de até duas vezes o valor do dano, ou, ainda sucessivamente, de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
(Com informações do MPE via Polítika)
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