Negada concessão do terreno do Beco
Com o despacho, Prefeitura ainda não poderá transferir o terreno para o Metrofor
Juiz diz que Município deve quitar dívida da desapropriação com os proprietários. Algo em torno de R$ 500 mil
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Washington Luis Bezerra de Araújo, impediu, em despacho emitido ontem, que a Prefeitura de Fortaleza transfira o terreno do Beco da Poeira para o Estado instalar no local a Estação da Lagoinha do Metrofor. “A ação foi iniciada há anos. A Prefeitura precisou desapropriar o espaço e pagou um depósito inicial aos proprietários. Em seguida, uma perícia constatou que o valor estava abaixo do que deveria ser pago. Os proprietários recorreram e o processo ainda está na Justiça”, disse o magistrado.
Segundo Araújo, o Município deve ainda quitar a dívida com os proprietários. “Não sei o valor exato, mas é algo em torno de R$ 500 mil. A Constituição Federal determina que esse tipo de pagamento deve ser realizado de forma prévia e justa”, argumenta.
O terreno em questão fica ao lado da Rua Guilherme Rocha, entre a Rua 24 de Maio e a Avenida Tristão Gonçalves. O pagamento do depósito inicial do terreno, realizado pela Prefeitura, aconteceu em 2001.
No despacho, o juiz também determina que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (empresa responsável pelo Metrofor) e o governo do Estado sejam comunicados da decisão. A Prefeitura de Fortaleza informou, na noite de ontem, que ainda não foi notificada da decisão.
Tutela negada
O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, negou ação proposta pelo Consórcio Construtor do Metrô de Fortaleza (Queiroz Glvão/Camargo Corrêa), que pedia a tutela antecipada para a substituição ou exoneração das garantias exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O juiz disse, na decisão, que não irá interferir no processo, sob pena de ultrapassar sua jurisdição.
Reunião no “esqueleto”
Os permissionários do Beco da Poeira realizaram, ontem, reunião no prédio conhecido como “esqueleto”. Mais uma vez, reivindicaram da Prefeitura de Fortaleza a transferência para esse espaço, uma vez que investiram recursos na construção da obra, atualmente inacabada.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado, Washington Luis Bezerra de Araújo, impediu, em despacho emitido ontem, que a Prefeitura de Fortaleza transfira o terreno do Beco da Poeira para o Estado instalar no local a Estação da Lagoinha do Metrofor. “A ação foi iniciada há anos. A Prefeitura precisou desapropriar o espaço e pagou um depósito inicial aos proprietários. Em seguida, uma perícia constatou que o valor estava abaixo do que deveria ser pago. Os proprietários recorreram e o processo ainda está na Justiça”, disse o magistrado.
Segundo Araújo, o Município deve ainda quitar a dívida com os proprietários. “Não sei o valor exato, mas é algo em torno de R$ 500 mil. A Constituição Federal determina que esse tipo de pagamento deve ser realizado de forma prévia e justa”, argumenta.
O terreno em questão fica ao lado da Rua Guilherme Rocha, entre a Rua 24 de Maio e a Avenida Tristão Gonçalves. O pagamento do depósito inicial do terreno, realizado pela Prefeitura, aconteceu em 2001.
No despacho, o juiz também determina que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (empresa responsável pelo Metrofor) e o governo do Estado sejam comunicados da decisão. A Prefeitura de Fortaleza informou, na noite de ontem, que ainda não foi notificada da decisão.
Tutela negada
O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, negou ação proposta pelo Consórcio Construtor do Metrô de Fortaleza (Queiroz Glvão/Camargo Corrêa), que pedia a tutela antecipada para a substituição ou exoneração das garantias exigidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O juiz disse, na decisão, que não irá interferir no processo, sob pena de ultrapassar sua jurisdição.
Reunião no “esqueleto”
Os permissionários do Beco da Poeira realizaram, ontem, reunião no prédio conhecido como “esqueleto”. Mais uma vez, reivindicaram da Prefeitura de Fortaleza a transferência para esse espaço, uma vez que investiram recursos na construção da obra, atualmente inacabada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário