A mensagem que tramita na Assembleia Legislativa altera o Plano de Cargos e Carreiras para os dentistas do Estado, escalonando a carreira de cirurgião dentista em 16 níveis, cujos salários variam entre R$ 1.350,00 e R$ 3.366,60. Outra mensagem estende a agentes comunitários de saúde a possibilidade de prorrogar a licença maternidade por mais 60 dias.
A mensagem nº 7.437 altera os dispositivos sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013. Segundo a matéria, para o Estado transferir recursos financeiros para pessoas jurídicas por meio de convênios, deverá ter autorização em lei específica e previsão de recursos em seu orçamento.
A mensagem nº 7.433 dispõe sobre medidas no sentido de regulamentar, no âmbito estadual, as medidas necessárias à organização da Copa das Confederações, já no próximo ano, e da Copa do Mundo, em 2014, para que possam ser cumpridos os compromissos assumidos com a Federação Internacional de Futebol (FIFA), responsável pela organização dos eventos.
(Fonte: DN)
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