A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na sessão desta quinta-feira (12) uma mensagem do Tribunal de Justiça do Estado que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
Carros blindados
A matéria autoriza o uso de carros blindados e segurança especial para os magistrados que sofrem ameaças, comprovadas, e que corram riscos em decorrência da atividade.
Dinheiro
O texto assegura que recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju) poderão ser direcionados para garantir a proteção de juízes e desembargadores cearenses que estiverem correndo risco comprovado.
Urgente
Na ocasião, o deputado Welington Landim (PSB), autor de quatro emendas ao texto do TJ, esclareceu que a medida não compromete o erário e torna-se urgente pelo fato de inúmeros magistrados sofrerem ameaças das partes interessadas nos processos.
Comissão de segurança
Uma das emendas de Landim, aprovadas com o texto, determina o encaminhamento da denúncia de ameaça à Comissão Permanente de Segurança do TJ-CE, para no prazo de cinco dias úteis haver apuração. Em caso de comprovação do perigo, o juiz deve receber imediata segurança pessoal, inclusive carro blindado.
Violência contra juízes
O parlamentar citou levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicando aumento de 50% nos casos de juízes ameaçados nos últimos oito meses no Brasil. De acordo com Welington, há ocorrências em que recompensas de R$ 500 mil são oferecidas para quem matar determinados profissionais.
(Fonte: Blog da Kézia Diniz)
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