Gorete Pereira diz que não haverá tempo para aprovação de alterações na Lei para mudança de partido
Quem mudar de legenda corre o risco de ter o mandato reclamado pelo próprio partido ou pelo Ministério Público
As normas da fidelidade partidária para as eleições do próximo ano não sofrerão nenhuma alteração pelo Congresso Nacional, embora estejam em tramitação propostas de emenda constitucional sobre a troca de partido por detentores de mandato. A observação é da deputada federal Gorete Pereira, admitindo haver interesse de alguns deputados mudarem de legenda.
Atualmente quem se desfiliar do partido, sem justa causa, perde o mandato. A justa causa se configura nos casos de incorporação ou fusão de partido; criação de partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal. Essa medida foi adotada como meio de dar um freio nas constantes troca de legenda por parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas.
Várias propostas de emenda constitucional foram apresentadas e a questão da fidelidade chegou a ser incluída no projeto da reforma política que acabou não acontecendo. A lei que altera a legislação eleitoral, aprovada este mês, também não contempla o que os deputados chamam de "janela", ou seja, um prazo para que, quem desejar, possa trocar de partido.
Esperança
Como as leis eleitorais devem obedecer ao princípio da anualidade, ou seja, devem ser aprovadas e publicadas um ano antes das eleições, não há mais prazo para aprovação até o dia três de outubro próximo. Diante desse quadro, para alguns deputados, restaria apenas a esperança na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando a troca de legenda seis meses antes do pleito, tendo em vista que os efeitos de uma PEC são imediatos.
Embora essa alternativa seja viável do ponto de vista técnico a deputada Gorete Pereira (PR/CE) não acredita que isso ocorra. Em relação à questão da fidelidade partidária, a deputada não acredita na aprovação de medida que altere as normas atuais. Ela reconhece que muitos deputados estão interessados em trocar de partido, mas nenhuma alteração na legislação será feita porque os grandes partidos políticos não querem.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Democratas (DEM) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) são as agremiações propensas a perder maior número de parlamentares. Por isso estão contra e como têm as maiores bancadas não vão permitir que essa matéria seja votada agora no Congresso.
Mas, alguns partidos menores já encontraram uma solução para o caso. Eles estão liberando os parlamentares que estão querendo sair, assegurando ao deputado que não vai requerer o mandato depois que deixarem a legenda. O entendimento dos que estão agindo assim é o de que, como perdem também podem ganhar adesões. O problema é que mesmo o partido não requerendo o mandato o Ministério Público poderá fazê-lo.
As normas da fidelidade partidária para as eleições do próximo ano não sofrerão nenhuma alteração pelo Congresso Nacional, embora estejam em tramitação propostas de emenda constitucional sobre a troca de partido por detentores de mandato. A observação é da deputada federal Gorete Pereira, admitindo haver interesse de alguns deputados mudarem de legenda.
Atualmente quem se desfiliar do partido, sem justa causa, perde o mandato. A justa causa se configura nos casos de incorporação ou fusão de partido; criação de partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou grave discriminação pessoal. Essa medida foi adotada como meio de dar um freio nas constantes troca de legenda por parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas.
Várias propostas de emenda constitucional foram apresentadas e a questão da fidelidade chegou a ser incluída no projeto da reforma política que acabou não acontecendo. A lei que altera a legislação eleitoral, aprovada este mês, também não contempla o que os deputados chamam de "janela", ou seja, um prazo para que, quem desejar, possa trocar de partido.
Esperança
Como as leis eleitorais devem obedecer ao princípio da anualidade, ou seja, devem ser aprovadas e publicadas um ano antes das eleições, não há mais prazo para aprovação até o dia três de outubro próximo. Diante desse quadro, para alguns deputados, restaria apenas a esperança na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando a troca de legenda seis meses antes do pleito, tendo em vista que os efeitos de uma PEC são imediatos.
Embora essa alternativa seja viável do ponto de vista técnico a deputada Gorete Pereira (PR/CE) não acredita que isso ocorra. Em relação à questão da fidelidade partidária, a deputada não acredita na aprovação de medida que altere as normas atuais. Ela reconhece que muitos deputados estão interessados em trocar de partido, mas nenhuma alteração na legislação será feita porque os grandes partidos políticos não querem.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Democratas (DEM) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) são as agremiações propensas a perder maior número de parlamentares. Por isso estão contra e como têm as maiores bancadas não vão permitir que essa matéria seja votada agora no Congresso.
Mas, alguns partidos menores já encontraram uma solução para o caso. Eles estão liberando os parlamentares que estão querendo sair, assegurando ao deputado que não vai requerer o mandato depois que deixarem a legenda. O entendimento dos que estão agindo assim é o de que, como perdem também podem ganhar adesões. O problema é que mesmo o partido não requerendo o mandato o Ministério Público poderá fazê-lo.
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