TRANSPARÊNCIA

Requerimento rejeitado

12/11/2009

Foram aprovados ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa 21 projetos e 255 requerimentos. Só houve consenso para votação dos projetos. Já no caso dos requerimentos o deputado Heitor Férrer (PDT) teve cinco pedidos rejeitados.

Dentre as solicitações requeridas pelo pedetista estava a cópia dos contratos celebrados entre o Governo e a empresa Newland Veículos para a manutenção das Hilux do Programa Ronda do Quarteirão. O parlamentar reclamou que a revisão anual dos carros do Ronda do Quarteirão estão custando R$ 28 mil reais para o contribuinte.

O parlamentar também solicitava os contratos da Secretaria de Saúde (Sesa) sobre a contratação de terceirizados, e os relatórios de viagens feitos por servidores do Estado enviados em missões especiais. Os requerimentos do pedetista receberam votos favoráveis apenas dele e dos deputados Adahil Barreto (PR) e Cirilo Pimenta (PSDB).

O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), apenas ponderou que todos os contratos e convênios no site do Portal da Transparência. Sobre o custo da manutenção dos carros do Ronda, Nelson Martins explicou que o Estado faz uma estimativa do gasto que terá com a manutenção de todos os carros do Governo, porém só paga pelos serviços realizados.

Dentre os projetos de indicação aprovados estão os do deputado Artur Bruno (PT) que torna obrigatória a realização de exames médicos e clínicos laboratoriais para os alunos da rede estadual de ensino, e o que permite que cada professor, no âmbito da Secretaria de Educação tenha direito a um computador.

Outro projeto de indicação aprovado é da deputada Lívia Arruda (PMDB) que indica ao Poder Judiciário a criação de uma vara para o idoso. A proposta foi parabenizada pelo deputado Ferreira Aragão (PDT). Para o parlamentar, a criação dessa vara daria uma assistência judicial mais digna para os que estão na terceira idade.