PARTILHA DOS ROYALTIES

Projeto do pré-sal é aprovado

O relator do projeto, Henrique Eduardo Alves, conversa com o presidente da comissão, Arlindo Chinaglia

Os estados produtores tiveram um aumento de 18% para 25% da distribuição. A União teve percentual reduzido

Brasília. Em uma votação tranquila e negociada, onde todos os destaques individuais foram retirados e os destaques de bancada caíram, a Comissão Especial da Câmara aprovou ontem por 13 votos a favor e cinco contrários o texto principal do projeto que adota o regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal e define a distribuição dos royalties entre estados e municípios da Federação.

No ponto mais polêmico, da distribuição dos royalties, os estados produtores tiveram um aumento de 18% para 25% da distribuição, enquanto que Estados e municípios não produtores serão beneficiados com 44% dos royalties. O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conseguiu fechar o acordo na última terça-feira à noite e com ele ficou estabelecido que os municípios produtores terão direito a 6% dos royalties; os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% - 1% a mais do que determinava o parecer original -; e todos os demais estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente.

Esses aumentos só foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos de 30% para 22%. Em seu parecer o relator acatou emenda do deputado Federal Eunício Oliveira (PMDB-CE) que definiu a distribuição dos recursos entre todos os estados e municípios beneficiando em especial a região Nordeste.

Eunício esteve na última segunda-feira juntamente com o Governador Cid Gomes em reunião com o relator da proposta defendendo a emenda e o índice de 44% do total dos royalties para os estados e municípios não produtores.

Eunício explicou que esse recurso será repassado às localidades com os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que significa mais investimento em setores como educação, cultura e programas sociais, proporcionando uma melhor qualidade de vida ao nordestino e em especial ao cearense. "Além de definirmos um regime apropriado para o pré-sal, com a adoção da partilha, estamos assegurando essa riqueza para as gerações futuras. O pré-sal é um bem da nação, e nada mais justo que ela ser favorecida", afirmou.

Críticas

PSDB e DEM criticaram a mudança do regime de exploração de concessão para partilha e o fortalecimento da União no setor com a aprovação da proposta, que estabelece a Petrobras como operadora única do pré-sal. "Estamos alterando a mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento industrial do país", afirmou o deputado Luiz Paulo Vellozo (PSDB-ES).

Já o PSOL viu no acordo um viés eleitoral. "Essa negociação visou essencialmente articular a base aliada e garantir que ela chegue unificada a 2010", criticou o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), rebateu as críticas de parte da oposição - o PPS apoiou o relatório -, dizendo que PSDB e DEM votaram contra o parecer devido a uma posição ideológica. A oposição promete fazer obstruções caso pleitos não sejam atendidos, como permissão do uso do FGTS para que acionistas minoritários acompanhem a capitalização da Petrobras.

Como fica

O texto define os seguintes percentuais de royalties:

25% para os estados produtores, em vez dos 18% do parecer original
6% para os municípios produtores (não houve alteração)
3% para os municípios que possuem instalações relativas à produção de petróleo, em vez dos 2% do parecer original
22% para os estados não produtores (não houve alteração), sendo que a divisão do bolo será feita de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE)
22% para os municípios não produtores, divididos entre eles seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM
22% para a União, sendo que 3% destinados à mitigação dos impactos da exploração no meio ambiente. Antes a parte da partilha do Governo Federal era de 27% fora os 3% da mitigação. O Governo acabou cedendo às pressões dos estados produtores que queriam 33%, mas tiveram que se contentar com 25% contido no relatório