Deputados devem apresentar justificativas
Os processos judiciais referentes à perda de mandato eletivo de deputados cearenses que estão tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, estão com todos os relatores já designados e em fase de citação das partes. Neste momento, os partidos e os seis deputados estaduais que trocaram de legenda estão para apresentar as justificativas. Dois parlamentares federais do Estado, Pedro Ribeiro e Flávio Bezerra, também aguardam encaminhamento da relatora do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia.
Pela resolução 22.610/2007 do TSE, que disciplina a perda de mandato eletivo, este tipo de processo deve ser julgado com, no máximo, 60 dias, para que não haja prejuízo para o autor da ação, caso ele tenha ganho de causa.
Dos seis processos, um foi solicitado pelo próprio partido, no caso o PHS, solicitando o mandato do deputado Roberto Cláudio, que foi para o PSB; O suplente do PMDB, Manoel de Castro Neto, solicitou de volta o mandato da deputada Ana Paula Cruz; e o Ministério Público Eleitoral foi o responsável pelas demais três ações que tramitam na Justiça e pedem a devolução, ao partido de origem, dos mandatos dos deputados Ronaldo Martins, Edson Silva, Guaracy Aguiar e Vasques Landim. Posteriormente, o MP também entrou com ação contra o suplente Stanley Leão que trocou o PSDC pelo PTC.
No caso de Roberto Cláudio, o PHS entrou com ação e com pedido de tutela antecipada, para que o relator, juiz Tarcísio Brilhante, devolvesse imediatamente o mandato enquanto julga o mérito da ação. O pedido, neste caso, foi negado pelo magistrado, que emitiu despacho para que o PSB e Roberto Cláudio apresentem a suas defesas.
Justificativa
Ana Paula Cruz e Guaracy Aguiar tinham apresentado, antes mesmo de serem interpelados, suas justificativas, porém, esses processos estão também em fase de as defesas apresentarem as justificativas.
Os deputados federais Flávio Bezerra e Pedro Ribeiro estão aguardando posição da ministra Carmem Lúcia, que é relatora do processo contra eles.
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