Domingos Filho exibe um exemplar especial da Constituição entre o vice-governador Francisco Pinheiro e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira
Presidente da Assembleia criticou o excesso de Medidas Provisórias editadas pelo governo federal
A Assembleia Legislativa realizou, ontem, sessão solene em homenagem aos 20 anos de promulgação da Constituição do Ceará. A Carta Magna passou por um processo de atualização no Parlamento que durou mais de dois anos, recebendo 458 emendas da sociedade e de deputados estaduais.
Participaram do evento, ontem, alguns constituintes de 1989 e dois dos três juristas que colaboraram com o processo atual, Paulo Bonavides e Valmir Pontes Filho. O Executivo foi representado pelo vice-governador Francisco Pinheiro, e o Judiciário pelo seu presidente, desembargador Ernani Barreira.
O presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB), assinou o texto constitucional durante o evento e distribuiu exemplares impressos da Carta Magna atualizada a algumas autoridades presentes. "Esta sessão representa o mais singelo capítulo do esforço que a Mesa Diretora vem desenvolvendo para o desenvolvimento da trajetória do Legislativo", ressaltou o peemedebista.
Domingos destacou algumas mudanças na Constituição, como a iniciativa popular, em que a sociedade vai poder se organizar para apresentar sugestões como fazem os deputados, e o aumento das prerrogativas de legislar que, segundo o parlamentar, pode ser revista por meio de modificações no artigo 60 do novo texto constitucional. "Hoje é possível a atuação parlamentar nos projetos de lei de competência comum e concorrente à União e ao Estado, o que antes era permitido ao Governador", disse.
Apesar de manter uma postura de apoio e elogios a questões ligadas ao Governo Federal e até ao Congresso Nacional, Domingos Filho criticou, ontem, durante o evento, o excesso de Medidas Provisórias (MP) que são constantemente expedidas pelo Presidente da República. "Várias daquelas Medidas Provisórias só favorecem a insegurança jurídica e à intranquilidade social", enfatizou.
Reformas
O presidente da Assembleia criticou ainda as investidas diante de reformas tidas como "necessárias" por setores da política e da sociedade, como a tributária, judiciária, agrária, dentre outras. "Em verdade, do que estamos precisando, já e agora, é da reforma de mentalidades, da reforma de princípios", cobrou o deputado Domingos Filho.
O ex-deputado, Antônio Câmara, presidente da Constituinte de 1989, relembrou as dificuldades que os deputados enfrentaram na época em que foi promulgada a Carta Magna na década de 80, em função da estrutura debilitada que possuía o Parlamento. "O Legislativo não tinha equipamento nem pessoal para satisfazer as necessidades e foram muitas as dificuldades para concluir os trabalhos no prazo de um ano conferido pela Constituição Federal".
O vice-governador Francisco Pinheiro (PT), que representou o governador Cid Gomes (PSB), afirmou que apesar das alterações terem sido mais um processo de atualização, em razão da supressão de artigos por inconstitucionalidade, definida pelo Supremo as mudanças representam um "avanço".
A Assembleia Legislativa realizou, ontem, sessão solene em homenagem aos 20 anos de promulgação da Constituição do Ceará. A Carta Magna passou por um processo de atualização no Parlamento que durou mais de dois anos, recebendo 458 emendas da sociedade e de deputados estaduais.
Participaram do evento, ontem, alguns constituintes de 1989 e dois dos três juristas que colaboraram com o processo atual, Paulo Bonavides e Valmir Pontes Filho. O Executivo foi representado pelo vice-governador Francisco Pinheiro, e o Judiciário pelo seu presidente, desembargador Ernani Barreira.
O presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB), assinou o texto constitucional durante o evento e distribuiu exemplares impressos da Carta Magna atualizada a algumas autoridades presentes. "Esta sessão representa o mais singelo capítulo do esforço que a Mesa Diretora vem desenvolvendo para o desenvolvimento da trajetória do Legislativo", ressaltou o peemedebista.
Domingos destacou algumas mudanças na Constituição, como a iniciativa popular, em que a sociedade vai poder se organizar para apresentar sugestões como fazem os deputados, e o aumento das prerrogativas de legislar que, segundo o parlamentar, pode ser revista por meio de modificações no artigo 60 do novo texto constitucional. "Hoje é possível a atuação parlamentar nos projetos de lei de competência comum e concorrente à União e ao Estado, o que antes era permitido ao Governador", disse.
Apesar de manter uma postura de apoio e elogios a questões ligadas ao Governo Federal e até ao Congresso Nacional, Domingos Filho criticou, ontem, durante o evento, o excesso de Medidas Provisórias (MP) que são constantemente expedidas pelo Presidente da República. "Várias daquelas Medidas Provisórias só favorecem a insegurança jurídica e à intranquilidade social", enfatizou.
Reformas
O presidente da Assembleia criticou ainda as investidas diante de reformas tidas como "necessárias" por setores da política e da sociedade, como a tributária, judiciária, agrária, dentre outras. "Em verdade, do que estamos precisando, já e agora, é da reforma de mentalidades, da reforma de princípios", cobrou o deputado Domingos Filho.
O ex-deputado, Antônio Câmara, presidente da Constituinte de 1989, relembrou as dificuldades que os deputados enfrentaram na época em que foi promulgada a Carta Magna na década de 80, em função da estrutura debilitada que possuía o Parlamento. "O Legislativo não tinha equipamento nem pessoal para satisfazer as necessidades e foram muitas as dificuldades para concluir os trabalhos no prazo de um ano conferido pela Constituição Federal".
O vice-governador Francisco Pinheiro (PT), que representou o governador Cid Gomes (PSB), afirmou que apesar das alterações terem sido mais um processo de atualização, em razão da supressão de artigos por inconstitucionalidade, definida pelo Supremo as mudanças representam um "avanço".
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