CAUCAIA É A CIDADE QUE MAIS CRESCE NO CEARÁ

no intuito garantir maior durabilidade às obras realizadas pelo poder executivo e de evitar desperdício do dinheiro público, a câmara municipal de Caucaia promulgou emenda à lei orgânica do  município de autoria do vereador Américo Rocha (Ptn) que institui a Garantia da obra Pública no município. de acordo com o texto, o Poder executivo fará constar, nos contratos e editais de licitação para a contratação de empresas, a exigência de que o empreiteiro, do setor público ou privado, se com- pro-meta com a garantia da referida bra, no tocante à solidez, segurança, mate-riais e solo, por um período não inferior a cinco anos. 

oreferido artigo obriga ainda o gestor do órgão responsável pela contrtação a propor ação judicial contra o empreiteiro que não atender a garantia especificada, no prazo de até cento e oitenta dias, contados à partir da 

constatação do vício ou defeito na obra. Final-mente estabelece que no 

caso de omissão quanto a propositura de ação judi-cial contra o empreiteiro 

que não deu a garantia da obra responderão por crime de improbidade administrativa o Gestor do órgão responsável pela 

contratação e o Procura-dor Geral do município. américo rocha re-latou ainda que um dos papeis do vereador é fiscalizar as atribuições 

do poder executivo, e a emenda promulgada fortalece esta atribuição 

para que ela aconteça com mais eficácia, e ao mesmo tempo garante ao contri-buinte obras de melhor qualidade.

PREFEITURA INDENIZA PEDAGOGA POR BURACO NO ASFALTO

A Justiça determinou, nesta quarta-feira, 27, que a Prefeitura de Fortaleza indenize uma pedagoga no valor de R$ 6.897,25 que teve o veículo danificado quando trafegava pela avenida Aguanambi em janeiro de 2011.

De acordo com a vítima, a chuva encobria um buraco na via que não tinha sinalização para alertar o perigo. Após o acidente, a franquia do seguro do veículo precisou ser paga, custando a ela o valor de R$ 897,25, ficando 10 dias sem o veículo. 

A pedagoga entrou com uma ação na Justiça contra o município por danos morais e materiais alegando ser dever da administração pública zelar pelas vias urbanas. A Prefeitura, no entanto, contestou a denúncia informando não existir buraco no local e culpou a condutora do veículo pelo acidente. 

A desembargadoria da 6ª Câmara Cível decidiu por condenar o Município de Fortaleza por se omitir e não conservar da via pública, gerando risco de dano aos pedestres e motoristas.

 (Fonte: Jornal O POVO)

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA

Na próxima sexta-feira (29), a partir das 9 horas, a Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor – será palco de audiência pública que terá como tema “O combate à violência contra mulheres e o atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher”. O evento integra as atividades em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra Mulheres, celebrado no último dia 25.

O debate pretende reunir autoridades, entidades e representantes da sociedade civil para discutir os casos de agressões contra mulheres na capital cearense.

Nas delegacias

O projeto pretende ainda analisar as condições de atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher. 

Convidados

Como convidados para o debate estão secretários estaduais e municipais, delegados da Polícia Civil, representantes dos movimentos feministas, além da sociedade civil.

Relatório

Após a audiência será elaborado relatório com o conteúdo debatido e as sugestões pensadas coletivamente. O documento deverá ser entregue nas secretárias de Segurança Pública e Defesa Social, e de Justiça, no Estado; além da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.

(Com informações de Política com K)

ISENÇÃO DO IPTU PODE AFETAR 100 MIL HABITAÇÕES

Esta é uma das medidas tributárias que o prefeito Roberto Cláudio analisa para fazer valer em 2014

Mesmo com perdas de arrecadação e dificuldades de fechamento de novos contratos de financiamentos para investimentos neste ano, mas com previsão de ampliação de até 14,5% nas receitas totais no ano que vem, a Prefeitura de Fortaleza projeta aumentar em 25% o número de imóveis isentos de pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU), em 2014. Com a medida, o número de habitações livres do tributo, a partir do próximo ano, irá aumentar em 20 mil unidades, saltando dos atuais 82 mil para 102,5 mil, o equivalente a 20% das 505 mil propriedades tributadas em 2013, na cidade.

A proposta de isenção de novos imóveis é uma das mudanças no IPTU previstas para serem encaminhadas pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), nos próximos dias. Outra alteração prevista é a progressividade, ou seja, o IPTU deve subir para quem tem maior capacidade contributiva e incidir menos sobre quem pode pagar menos, acabando portanto, com a política de reajuste linear, adotada pela administração anterior. "O prefeito pretende aumentar em 25% o número de imóveis isentos do IPTU em Fortaleza, o que deve contemplar cerca de 100 mil imóveis, ou 20% das 500 mil tributadas, atualmente", confirmou na tarde de ontem, a Assessoria de Imprensa do prefeito. "O objetivo é contemplar um quinto da população", acrescentou.

Alterações

A tônica das alterações previstas na base de cálculo do tributo será, segundo a assessoria de Roberto Cláudio, "reduzir a incidência do IPTU para quem ganha menos e aumentar para as pessoas de maior poder aquisitivo. O governo quer tratar os desiguais, de forma desigual", frisou o assessor, reiterando a preocupação do gestor do executivo com o princípio da justiça social.

Essas são, no entanto, apenas algumas das alterações estudadas e sugeridas por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin). Outras sugestões, a exemplo da atualizações no Código Tributário de Fortaleza, também constam no pacote de medidas fiscais e tributárias que o prefeito deverá encaminhar à CMF, nos próximos dias.

Atualmente em Fortaleza, 82 mil imóveis 

já são isentos de pagamento do IPTU

Equacionamento

A Assessoria de Imprensa da Sefin confirma que os estudos já foram concluídos e que o titular da Pasta, Jurandir Gurgel, aguarda apenas um horário na agenda do prefeito, para apresentar, oficialmente, os novos cenários propostas para o IPTU e para o Código Tributário. Conforme antecipou o Diário do Nordeste, com exclusividade, na edição de ontem, uma das correlações que a Sefin fez, foi entre o IPTU e o ITBI. Enquanto as alíquotas do IPTU incidem sobre o valor venal do imóvel, as do ITBI incidem sobre o valor de mercado.

A Prefeitura de Fortaleza não esconde a preocupação com o impacto que o aumento de isenções do IPTU pode gerar no caixa do tesouro, situação que poderia ser minimizada com melhorias no processo de fiscalização e consequente redução da inadimplência, hoje da ordem de 30%. "Isso deve ser objeto de preocupação da Sefin", reconhece a assessoria do prefeito.

MappFor

"Quer crer que os estudos da Sefin devem buscar formas de equacionar as desonerações com as políticas de elevação da arrecadação e despesas", complementa o assessor. Tema que deve nortear a reunião do prefeito com Jurandir Gurgel, prevista para hoje, após a realização da terceira edição do MappFor (programa de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários), que transcorrerá a partir das 8 horas e 30 minutos, no Paço Municipal.

No evento, Roberto Cláudio irá reunir todo o secretariado e dirigentes de órgãos municipais, para, a exemplo do que faz o governo do Estado, analisar o andamento dos programas e projetos desenvolvidos neste primeiro ano de gestão. Há um mês do fim de 2013, é hora de avaliar o que foi realizado, identificar as pendências e fazer um balanço das contas, de olho em 2014.

CARLOS EUGÊNIO

REPÓRTER
(Fonte: Diário do Nordeste)

EVANGELHO - Sexta, 29 de outubro

Meditando o
Evangelho de hoje

Dia Litúrgico:
Sexta-feira da 34ª semana do Tempo Comum

Evangelho (Lc 21,29-33) 

- Proclamação do Evangelho segundo Lucas.
- Glória a vós Senhor!
E Jesus contou-lhes uma parábola:
«Olhai a figueira e todas as árvores. Quando começam a brotar, basta olhá-las para saber que o verão está perto. Vós, do mesmo modo, quando virdes acontecer essas coisas, ficai sabendo que o Reino de Deus está perto. Em verdade vos digo: esta geração não passará antes que tudo aconteça. O céu e a terra passarão, mas as minhas palavras não passarão».

- Palavra da Salvação.
- Glória a vós Senhor!

LÍDER DA SITUAÇÃO REUNIDO COM MEMBROS DA OPOSIÇÃO. O QUE QUERERÁ?

O líder do Pros, vereador Gilmar Bastos em companhia do vereador Gegê Romão (PRB) e da líder do PV na Câmara de Sobral, Fransquinha do Torto (PV) estiveram ontem (07) com o deputado e principal opositor do prefeito Veveu Arruda (PT), atual deputado Dr. Guimarães, em Fortaleza. A pauta da reunião com o líder da oposição na Capital Cearense não foi revelada.
Na cidade de Sobral muitos são os questionamentos na cidade sobre o encontro. Qual o interesse do líder do PROS, Gilmar Bastos (Sobral), com o maior opositor da situação? Gegê Romão (PRB) e Fransquinha (PV) terão força para dar sustentação a Gilmar (PROS)?
Não é surpresa a rebeldia de insurgentes!

(Com informações do Sobral de Prima)

PROS FAZ JANTAR ADESÃO PARA ARRECADAR FUNDOS

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) realiza nesta sexta-feira (08/11) um jantar de adesão para arrecadar fundos. Este será o primeiro grande encontro desde sua fundação no Ceará.

O convite individual custa R$1 mil. O ex-ministro e atual secretário de Saúde do Ceará, Ciro Gomes, fará palestra sobre o cenário político e econômico nacional.

Hora e Local
O evento, marcado para às 19h30 no Clube dos Diários, em Fortaleza, pretende reunir deputados estaduais e federais, secretários de Estado, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todos os 184 municípios cearenses

Lideranças
Entre as lideranças que já confirmaram presença, estão: o governador Cid Gomes; o vice-governador, Domingos Filho; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; os ex-ministros Ciro Gomes e Leônidas Cristino; o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque; e o presidente estadual da sigla, Danilo Serpa.

Força
Recém criado, o PROS já conta com a maior bancada estadual da Assembleia Legislativa, com 11 parlamentares, e ainda 5 deputados federais. Durante a solenidade, serão apresentados também os números de filiações de prefeitos e vereadores de todo o Estado.

Ceará
Na ocasião, filiados, lideranças e integrantes de outros partidos aliados poderão conhecer melhor o mapa do Pros no Ceará e as proposta para o momento político do Estado.

(Fonte: Política com K)