SELEÇÃO PARA ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES

A Secretaria da Educação (Seduc) divulga edital que regulamenta a Seleção Pública para composição de Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de diretor e coordenador das escolas da rede pública estadual. O processo seletivo será realizado pela Coordenadoria de Concursos – CCV, da Universidade Federal do Ceará (UFC). As inscrições serão feitas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://www.ccv.ufc.br, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e o envio dos dados à CCV/UFC, no período compreendido entre as 9 horas do dia 20 de fevereiro e as 23 horas e 59 minutos do dia 03 de março de 2013.

A Seleção é composta de três etapas. Obrigatória a todos os candidatos aos cargos de diretor e de coordenador das escolas públicas estaduais, a primeira compreenderá uma prova escrita objetiva de caráter eliminatório. Na segunda fase, obrigatória para todos os candidatos aos cargos de diretor e de coordenador, é composta de Prova de Títulos e análise dos documentos. Essa etapa encerra o processo seletivo para os inscritos exclusivamente para o cargo de coordenador escolar.

Já a terceira fase, exclusiva e obrigatória para os que concorrem ao cargo de diretor escolar, tem caráter eliminatório e classificatório e compreenderá um curso de fundamentação de 40 (quarenta) horas, na modalidade de ensino a distância, uma prova escrita do tipo objetiva e uma prova de natureza analítico-discursiva.

Veja no Diário Oficial EDITAL

(Fonte: Araquém News)

EVANGELHO_Sábado, 16 de fevereiro

Dia Litúrgico 
Sábado depois de Cinzas
Evangelho (Lc 5,27-32)

- Proclamação do Evangelho segundo Lucas.
- Glória à Vós Senhor!
E, depois disto, saiu, e viu um publicano, chamado Levi, assentado na recebedoria, e disse-lhe: «Segue-me». E ele, deixando tudo, levantou-se e o seguiu. E fez-lhe Levi um grande banquete em sua casa; e havia ali uma multidão de publicanos e outros que estavam com eles à mesa. E os escribas deles, e os fariseus, murmuravam contra os seus discípulos, dizendo: «Por que comeis e bebeis com publicanos e pecadores?» E Jesus, respondendo, disse-lhes: «Não necessitam de médico os que estão sãos, mas, sim, os que estão enfermos; Eu não vim chamar os justos, mas, sim, os pecadores, ao arrependimento».

- Palavra da Salvação.
- Glória à Vós Senhor!

CONSTRUÇÕES NAS DUNAS DO COCÓ PODERÃO SER ANULADAS PELO MP

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação anulatória de ato administrativo, com pedido de tutela antecipada, propondo a nulidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiria a construção de prédio na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó. A ação foi ajuizada na quinta-feira (14) pelo promotor de Justiça Amisterdan de Lima Ximenes.

TAC

O referido TAC foi assinado no dia 16 de outubro de 2012 pela Prefeitura de Fortaleza, representado pelo procurador-geral do Município à época Martônio Mont’Alverne, e empresas da construção civil (Associação Cearense dos Empresários da Construção Civil – Acecol; Central Park Empreendimentos e Participações Ltda; Unit Construtora e Incorporadora Ltda; Construtora Florida Ltda; e Construtora Waldir Diogo).

O termo versa sobre o direito das empresas signatárias em executar o projeto Loteamento Jardim Fortaleza, além de efetuar o depósito de R$ 500 mil, como medida compensatória, na conta do tesouro Municipal e, a título de honorários, no valor de R$ 60 mil na conta da Associação dos procuradores da Administração Centralizada do Município de Fortaleza (Apacefor).

COMO É?

Em contrapartida, o Município “obrigou-se” a renunciar ao direito de ajuizar qualquer medida judicial que vise à suspensão, revogação ou desconstituição de licenciamentos ambientais e alvarás de construção concedidos.

Urgente

Dessa forma, o MP requer à Justiça que seja concedida, em caráter urgente, a antecipação da tutela para tornar sem efeito o TAC, determinando o cancelamento, revogação e suspensão de qualquer alvará de construção emitido, bem como que seja determinado o embargo de qualquer obra na Arie Dunas do Cocó. Além disso, determinar a formação de litisconsórcio passivo com a intimação das demais empresas. Em caso de demora na efetivação da ordem ou descumprimento, seria fixada uma multa diária de R$ 500 mil.

Violação

Para o MP, “não anular o presente TAC seria uma chancela do Poder Judiciário à violação do meio ambiente, assumir a responsabilidade por danos ambientais irreparáveis, além de rasgar toda legislação que busca defender e preservar os direitos ambientais”.

(Com informações do MPE via PolítiKa)

GOTEIRAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA CANCELAM SESSÃO

Foi necessário improvisar com baldes para amenizar os danos causados pela chuva. 

Foto: Igor Gadelha

A chuva de 19,6 mm registrada na manhã desta sexta-feira (15), deixou o novo Plenário Fausto Arruda, na Câmara dos Vereadores, em baixo de água. O plenário passou recentemente por uma reforma orçada em R$ 492 mil.

A chuva começou por volta das 10h30 e provocou goteiras no plenário próximas à mesa diretora e às bancadas, onde ficam os vereadores. A água escorreu pela parede do prédio e formou bolhas no forro do plenário. Neste momento, funcionários da Câmara tentam retirar a água.

Os funcionário demonstraram preocupação com os monitores novos dos computadores, que não foram atingidos pela água.

O presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), disse que vai pedir um parecer técnico à construtora responsável pelo plenário para saber os prejuízos e os motivos que levaram àinfiltração. A intenção é que a construtora pague os prejuizos provocados pelo alagamento.

As obras do novo plenário tiveram início em 19 de junho e foram entregues, oficialmente, no dia 28 de dezembro de 2012. A reforma foi executada pela empresa Consducto Engenharia Ltda, sob a supervisão do Departamento Administrativo e pela Diretoria Geral da Casa.

(Com informações dos repórteres Igor Gadelha e Georgea Veras via DN)

EVANGELHO_Sexta, 15 de fevereiro

Dia Litúrgico

Sexta-feira depois de Cinza

Evangelho (Mt 9,14-15)

- Proclamação do Evangelho segundo Mateus.
- Glória à Vós Senhor!

Então, chegaram ao pé dele os discípulos de João, dizendo: Por que jejuamos nós e os fariseus muitas vezes, e os teus discípulos não jejuam? E disse-lhes Jesus: 

«Podem porventura andar tristes os filhos das bodas, enquanto o esposo está com eles? Dias, porém, virão, em que lhes será tirado o esposo, e então jejuarão».

- Palavra da Salvação.
- Glória à Vós Senhor!

LULA CHEGA AO CEARÁ NO DIA 28

O ex-presidente Lula desembarca em Fortaleza no próximo dia 28 para comandar o evento de comemoração dos 10 anos do PT. Lula vai permanecer 36 horas no Ceará. Guimarães anunciou a vista do ex-presidente Lula em visita ao Sistema Verdes Mares, onde foi recebido pelo diretor do grupo, Edson Queiroz Neto.

(Fonte: Roberto Moreira via Diário do Nordeste)

ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA PODERÃO FICAR SEM 20 DIAS LETIVOS

A ideia do secretário Ivo Gomes é unificar o calendário escolar e ampliar a carga horária nos próximos anos

Guilherme Sampaio e Evaldo Lima eram só sorrisos na administração Luizianne Lins, quando um era todo-poderoso na Educação e o outro secretário de Esportes. Hoje, são adversários, e Evaldo é o líder do prefeito

 FOTO: POMPEU VASCONCELOS

O secretário Municipal de Educação, Ivo Gomes, esteve na quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Fortaleza, reunido com os membros da Comissão de Educação da Casa para apresentar uma medida tomada de antecipar, de abril para este mês, o fim do calendário escolar de 2012, que ainda está em andamento. O vereador Guilherme Sampaio (PT) fez questão de se colocar contra a decisão, pois, segundo ele, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ainda na tarde de ontem, entidades ligadas ao ensino assinaram, com a Prefeitura, o Pacto pela Educação, um conjunto de ações e métodos para melhorar a aprendizagem.

Após a reunião com os vereadores, o secretário Ivo Gomes preferiu não falar com a imprensa. A intenção do secretário, defendeu o líder do governo na Câmara e presidente da Comissão de Educação, vereador Evaldo Lima (PCdoB), é a uniformização do calendário escolar, informando que, hoje, as escolas municipais da Capital possuem quatro calendários diferentes.

Além disso, ele argumentou que essa mudança não foi autoritária, mas construída com diversos órgãos, como o Conselho Municipal de Educação, os três sindicatos representativos dos professores, a associação dos pais e estudantes das escolas municipais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e o Ministério Público (MP).

Na prática, Guilherme Sampaio entende que a proposta do secretário Ivo Gomes suspende dois meses de aula das crianças ferindo o artigo 24 da LDB, que estabelece carga horária de 800 horas/aula e 200 dias letivos. "A proposta do secretário é suprimir 20% dessa carga horária privando os alunos da escola pública de terem acesso aos mesmos conteúdos e a mesma carga horária de qualquer outro aluno da rede privada", alegou. Conforme argumenta a assessoria da Prefeitura, o atual ano letivo ofereceu cerca de 88% da carga horária, e a ideia é, a partir do ano letivo de 2013, aumentar em 25 pontos percentuais a quantidade de horas-aula.

Imoral

Para Guilherme Sampaio, a proposta do secretário da Educação é ilegal e imoral, pois entende que ela impõe um tratamento diferenciado para os alunos da rede pública municipal. O vereador disse que Ivo Gomes esteve quarta-feira, 06, na reunião do Conselho Municipal de Educação e pediu que fosse assinado uma moção de apoio à proposta.

Durante a reunião da Comissão da Educação na Câmara, Guilherme Sampaio disse que não teve chance de fazer ponderações. Uma sugestão que pretendia fazer era de diminuir os dias de aula, mas em compensação acrescentar horas aula para não haver perda de conteúdo, porém com o consentimento dos professores. Na sua opinião, é "absurda" a mudança, pois criará um precedente no País em que qualquer município poderá, por qualquer motivo, dar menos aula do que os alunos têm direito.

Guilherme Sampaio fez um apelo ao Ministério Público para que tal proposta não fosse chancelada, alegando que a Câmara não poderia se omitir nesse caso. O vereador prometeu entrar com ações judiciais para reverter a mudança.

Guilherme afirmou ainda que o secretário Ivo Gomes criou um "caos" no começo do ano letivo quando decidia em um momento a exoneração de funcionários das escolas e, logo depois, voltava atrás. O líder governista, vereador Evaldo Lima, disse que Ivo Gomes esteve presente na reunião da Comissão de Educação atendendo ao convite do parlamentar e fez uma exposição da realidade econômica, das qualidade e das fragilidades da educação de Fortaleza para todos os membros do colegiado.

Nivelar

Questionado se foi levantando durante a reunião o questionamento sobre a perda de conteúdo que pode gerar a redução do calendário escolar de 2012, o vereador disse que sim, porém entende que o grande objetivo da uniformização do calendário é nivelar o ensino, informando que grande parte dos alunos do 5º ao 9º ano do Município sequer tem nível de alfabetização.

O secretário Ivo Gomes se reuniu com entidades ligadas ao ensino, ontem, no Ministério Público, para a assinatura do Pacto pela Educação, que, além de adiantar o término do ano letivo, estabelece o reinício das aulas em 15 de março, já com incremento da carga horária. Segundo a assessoria da Prefeitura, também está sendo feito um levantamento sobre as condições dos equipamentos de educação para encaminhar melhorias. Pelo menos, três escolas já foram interditadas. 

(Fonte: DN)