Autoridades saúdam a nova Constituição

Domingos Filho exibe um exemplar especial da Constituição entre o vice-governador Francisco Pinheiro e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira

Presidente da Assembleia criticou o excesso de Medidas Provisórias editadas pelo governo federal

A Assembleia Legislativa realizou, ontem, sessão solene em homenagem aos 20 anos de promulgação da Constituição do Ceará. A Carta Magna passou por um processo de atualização no Parlamento que durou mais de dois anos, recebendo 458 emendas da sociedade e de deputados estaduais.

Participaram do evento, ontem, alguns constituintes de 1989 e dois dos três juristas que colaboraram com o processo atual, Paulo Bonavides e Valmir Pontes Filho. O Executivo foi representado pelo vice-governador Francisco Pinheiro, e o Judiciário pelo seu presidente, desembargador Ernani Barreira.

O presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB), assinou o texto constitucional durante o evento e distribuiu exemplares impressos da Carta Magna atualizada a algumas autoridades presentes. "Esta sessão representa o mais singelo capítulo do esforço que a Mesa Diretora vem desenvolvendo para o desenvolvimento da trajetória do Legislativo", ressaltou o peemedebista.

Domingos destacou algumas mudanças na Constituição, como a iniciativa popular, em que a sociedade vai poder se organizar para apresentar sugestões como fazem os deputados, e o aumento das prerrogativas de legislar que, segundo o parlamentar, pode ser revista por meio de modificações no artigo 60 do novo texto constitucional. "Hoje é possível a atuação parlamentar nos projetos de lei de competência comum e concorrente à União e ao Estado, o que antes era permitido ao Governador", disse.

Apesar de manter uma postura de apoio e elogios a questões ligadas ao Governo Federal e até ao Congresso Nacional, Domingos Filho criticou, ontem, durante o evento, o excesso de Medidas Provisórias (MP) que são constantemente expedidas pelo Presidente da República. "Várias daquelas Medidas Provisórias só favorecem a insegurança jurídica e à intranquilidade social", enfatizou.

Reformas

O presidente da Assembleia criticou ainda as investidas diante de reformas tidas como "necessárias" por setores da política e da sociedade, como a tributária, judiciária, agrária, dentre outras. "Em verdade, do que estamos precisando, já e agora, é da reforma de mentalidades, da reforma de princípios", cobrou o deputado Domingos Filho.

O ex-deputado, Antônio Câmara, presidente da Constituinte de 1989, relembrou as dificuldades que os deputados enfrentaram na época em que foi promulgada a Carta Magna na década de 80, em função da estrutura debilitada que possuía o Parlamento. "O Legislativo não tinha equipamento nem pessoal para satisfazer as necessidades e foram muitas as dificuldades para concluir os trabalhos no prazo de um ano conferido pela Constituição Federal".

O vice-governador Francisco Pinheiro (PT), que representou o governador Cid Gomes (PSB), afirmou que apesar das alterações terem sido mais um processo de atualização, em razão da supressão de artigos por inconstitucionalidade, definida pelo Supremo as mudanças representam um "avanço".

Tucanos escolhem novo presidente no CE

Deputados tucanos reunidos ontem, em almoço, para definirem a nova direção do partido 

Os deputados do PSDB decidiram escolher um nome, sem pretensão de disputar cargo eletivo, para ser o presidente

O ex-deputado federal Marco Penaforte será aclamado como novo presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A informação foi repassada pelo atual ocupante do cargo, Carlos Matos, em um almoço realizado no início da tarde de ontem com a bancada estadual da agremiação.

Os demais componentes da futura Executiva Estadual, a ser escolhida no próximo domingo (25) pelos membros da agremiação, na Assembleia Legislativa, deverão ser anunciados até a próxima sexta-feira. O futuro presidente do PSDB não compareceu porque estava doente, segundo informações de Matos.

O presidente do PSDB abriu o encontro agradecendo aos parlamentares pela oportunidade de gerir o partido durante dois anos, desculpando-se de discussões com correligionários e ressaltou o desafio de ocupar tal função, após 20 anos de o partido estar no Governo.

Citou que o nome de Marcos Penaforte poderá gerar mais ganhos políticos à legenda, devido ao caráter conciliatório do tucano. Foi questionado pelo deputado Fernando Hugo se a chapa toda estava definida, Matos respondeu que não e que o próprio Pena Forte está participando da escolha dos demais nomes.

No almoço, o deputado Fernando Hugo questionou como estava o tratamento do Governo do Estado com a bancada, alegando que marcou uma audiência há um ano e meio e, até o momento, não foi atendido por Cid Gomes (PSB).

Candidato

O deputado Luiz Pontes chegou a perguntar ao colega como e com quem havia marcado o encontro, mas o restante da bancada tergiversou e abriu para outros assuntos, além de Hugo também ter se reservado a não dar maiores detalhes. Outro ponto indagado pelos deputados ao ainda presidente Carlos Matos é sobre quando a direção nacional vai decidir sobre quem será o candidato a Presidente da República (o governador de São Paulo José Serra ou o governador de Minas Gerais Aécio Neves). Carlos Matos afirmou que o presidente nacional da legenda, o senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), chegou a declarar durante uma reunião em Brasília, que estava impaciente e que o PSDB teria que anunciar o nome até dezembro, sob pena de o PT articular sua candidata (Dilma Roussef) e construir os palanques regionais.

Tânia Gurgel chegou a fazer uma reflexão sobre qual posicionamento do partido em relação à saída do suplente Vasques Landim do PSDB para o PR, mas ninguém da bancada teria dado uma posição. Os parlamentares também discutiram como ficará as composições para as chapas proporcionais, sendo tal questionamento feito pelo secretário de Justiça, Marcos Cals.

Os deputados indagaram ao líder, João Jaime, sobre quando haverá nova reunião da bancada com o senador Tasso Jereissati para discutirem 2010.

PHS ameaça mandato de deputado

MUDANÇA DE PARTIDO

O presidente nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Paulo Roberto Matos, determinou, na última sexta-feira em Fortaleza, que no prazo de até 30 dias a executiva estadual da agremiação no Ceará cumpra o que manda o estatuto da legenda e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entre com o pedido de decretação de perda de mandato, por desfiliação sem justa causa, contra o deputado estadual Roberto Cláudio, que saiu do partido para ingressar no PSB, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).

Ao Diário do Nordeste, Matos e o presidente estadual da legenda, o deputado estadual Francisco Caminha, explicaram que ainda está sendo articulado um acordo (ambos não mencionaram qual seria), embora Paulo tenha reiterado que não abre mão de a agremiação requerer o mandato do deputado.

Tempo

"Estamos conversando e buscando um acordo, temos 30 dias, prazo que o partido pode requerer o mandato para assim ser feito, temos tempo", ressaltou Matos. Já o presidente estadual do PHS, deputado Francisco Caminha, confirmou que a determinação da direção nacional é de que a legenda busque o mandato do parlamentar, baseado no que manda o estatuto, mas que o próprio parlamentar estaria buscando um acordo a fim de gerar o menor desgaste possível, sem mencionar o teor do mesmo.

Procurado pela reportagem, o deputado Roberto Cláudio informou que tomou conhecimento da reunião, em Fortaleza, na última sexta-feira, mas que as informações eram desencontradas. Sobre a possibilidade de o partido pedir o mandato ao TRE, o parlamentar respondeu que "vamos tomar as providências judiciais se realmente isso acontecer, caso o partido peça, ou o suplente pedir, então estou muito tranquilo sobre isso", reforçou. Indagado se conversou com o presidente nacional do PHS, Cláudio disse que sim, por telefone, "mas foi apenas para comunicar minha decisão".

INVESTIGAÇÃO

Menino contrai HIV em tratamento no hospital

Em tratamento: menino de quatro anos toma quatro medicamentos para suprimir a ação do vírus em seu organismo. Médica afirma que ele tem o HIV, mas não a doença 

Criança passou por duas transfusões de sangue em tratamento. Doadores fizeram testes, mas são HIV negativos

A família de um menino de quatro anos e o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, investigam como a criança contraiu o vírus HIV, após ser submetido a tratamentos no Centro de Assistência à Criança Lúcia Fátima (Croa) da Parangaba e no Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), onde ele passou por dois procedimentos de transfusão de sangue.

De acordo com a médica Selma Lessa, chefe do setor de Onco/Hematologia do Hias, a criança chegou ao hospital com apenas cinco meses de idade, em 2005, transferido do Croa, apresentando quadro de infecção intestinal e anemia grave. "Foi solicitada a primeira transfusão; ele foi internado e tomou antibiótico. Dois anos depois, o paciente retornou ao hospital, com novas infecções e febre. Após exames, foi constatada anemia e novamente o menino passou por outra transfusão" relatou a médica.

Com o retorno da criança ao Hias, os médicos suspeitaram de algum vírus e o serviço de infectologia fez um rastreamento, com vários exames. "No início deste ano, foi detectada a presença do HIV. O próprio hospital solicitou uma investigação dos procedimentos para saber onde a criança teria sido infectada", explicou Selma.

Ela disse que as bolsas de sangue foram fornecidas pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) e o órgão conseguiu localizar os doadores. "Foram realizados exames em ambos e o resultado deu HIV negativo. Também foram examinados o irmão e a mãe do menino, que também não são portadores do vírus. O pai dele não foi submetido a exame", informou.

A assessoria da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública disse que o caso já está sendo investigado. Todos os procedimentos realizados no Hias, segundo a chefe do Setor de Onco/Hematologia, obedecem às normas brasileiras de vigilância sanitária, sendo usados materiais descartáveis. As investigações devem apurar informações sobre o atendimento do menino no Croa da Parangaba.

Tratamento

Desde que foi descoberto o HIV no menino, o Hias oferece tratamento para suprimir a ação do vírus em seu organismo. "Ele toma quatro medicamentos. É o que chamamos de antivirais. Neste caso, a criança tem o vírus mas não tem a doença (Aids). Para se manter assim, ele precisa de um controle intenso", comentou Selma Lessa.

O tratamento deve seguir até o menino alcançar a maioridade. "No início, são doses quinzenais, depois mensais. Acredito que ele está na fase das doses a cada dois meses, pois está sem a sintomatologia da doença".

Preconceito

O Diário do Nordeste tentou entrar em contato, ontem, com a mãe da criança, mas a dona E. B. D, moradora do Bom Sucesso, não estava em casa. No telefone comunitário próximo à casa da família, uma amiga disse que tanto a criança como a mãe sofrem com o preconceito da vizinhança. "São poucos os moradores que vão chamar eles em casa para atender ao telefone", disse a senhora que não quis ser identificada. Ela comentou que o pai do menino está muito revoltado com toda a situação e quer que o Estado se responsabilize pelo dano causado.

"Eles estão procurando um advogado para que a justiça seja feita. É uma situação muito delicada. Todos estão sofrendo. O menino é muito querido na família e na comunidade, mas muita gente tá com medo porque ninguém sabe como foi que ele pegou o vírus", disse.

INVESTIGAÇÃO
Infecção do vírus através do convívio familiar é rara

O caso do menino em tratamento no Hospital Infantil Albert Sabin poderá ser considerado uma raridade se for confirmado, durante a investigação do Ministério Público, que ele contraiu o vírus HIV no convívio com a família ou em contatos casuais. De acordo com o infectologista Anastácio Queiroz, o fato de os doadores das transfusões de sangue e da mãe da criança serem soronegativos já torna a infecção incomum.

"Será necessária uma investigação delicada dos procedimentos médicos a que o paciente se submeteu, como uma troca de curativos numa unidade assistencial. Nesses casos, acontecem infecções com pequena frequência. Entretanto, se ele não tiver passado por procedimentos assim, o vírus pode ter sido transmitido pelo convívio familiar ou por contatos casuais, o que torna o caso muito raro, mas não impossível".

O infectologista lembra que há documentação de casos em que dentistas transmitiram o vírus aos pacientes em procedimentos simples e até manicures já contraíram HIV ao fazer unhas de clientes. "São casos em que um sangramento microscópio é a via de transmissão, mas sempre são casos raros. Mães de hemofílicos com Aids, que podem aparentar ser um dos grupos com maior possibilidade de transmissão, não se contaminam. Pelo menos não há casos documentados. O importante no caso dessa criança é que a investigação dos órgãos de saúde identifique onde e como o vírus foi transmitido".


FIQUE POR DENTRO
Estado foi condenado por caso semelhante, em 2005
Em outubro de 2005, a Justiça determinou que o Estado pagasse 500 salários mínimos à família de um menino de três anos e oito meses, que foi internado no HIAS, ainda quando bebê, passou por transfusões sanguíneas e contraiu o vírus HIV. Na ocasião, o valor da indenização era de R$ 150 mil.

A decisão foi tomada pelo o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Nogueira. A família acionou a Justiça em 2004.

Na época, a direção do Hemoce se defendeu, alegando que o garoto recebeu dez transfusões de hemocomponentes, vindos do sangue de 12 doadores, devidamente cadastrados no órgão e que, como sempre acontece, tiveram o sangue testado pelo método Elisa, utilizado em todos os hemocentros do País, sendo HIV negativos.